A Darkmonster valoriza a transparência e a confiança em nossas vendas online. Nossa política de devolução está totalmente em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial físico (como é o caso das compras online).
Base legal: O artigo 49 do CDC garante que o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra sem apresentar justificativa, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial.
Exemplo: Se você comprou online e se arrependeu, pode devolver o produto em até 7 dias, com direito a reembolso total do valor pago.
A devolução de produtos deve atender às seguintes condições para ser aceita:
O produto deve estar sem uso, sem sinais de lavagem ou alterações.
O produto deve manter todas as etiquetas e embalagens originais.
A devolução deve ser acompanhada da nota fiscal ou do comprovante de compra.
Base legal: O Artigo 35 do CDC estabelece que o consumidor tem direito à devolução de valores pagos quando o produto não corresponder ao que foi contratado, desde que o produto esteja em condições originais de venda.
Exemplo: Se a peça foi usada ou danificada, você não tem direito à devolução, pois o CDC não protege a devolução de produtos que já foram alterados.
Infelizmente, não aceitamos devoluções ou trocas para:
Produtos em promoção ou liquidação;
Peças usadas, lavadas ou danificadas;
Produtos sem etiquetas ou embalagens originais.
Base legal: O Artigo 49 do CDC permite que o consumidor devolva o produto dentro do prazo de 7 dias desde que o produto esteja em perfeitas condições. Porém, o CDC também permite que a loja defina suas restrições de devolução para produtos que foram usados ou modificados, como no caso de promoções.
Exemplo: Produtos com descontos ou itens que já foram usados não têm o mesmo direito de devolução, a menos que haja defeito.
Aceitamos trocas apenas por motivo de tamanho ou defeito. O cliente será responsável pelos custos de frete para a devolução do produto e reenvio do novo item.
Base legal: O Artigo 18 do CDC garante que o consumidor tem direito à troca em casos de defeito de fabricação. A troca por tamanho é uma cortesia oferecida pela loja, mas não é obrigatória por lei. Nesse caso, a troca por tamanho não se enquadra como um direito do consumidor, mas sim como um benefício oferecido pela Darkmonster.
Exemplo: Se o tamanho não serve, a loja pode oferecer uma troca, mas o custo do frete será por conta do cliente, conforme o benefício oferecido.
O reembolso será feito conforme a forma de pagamento original:
Cartão de crédito: O estorno será solicitado à operadora do cartão e poderá constar em até duas faturas subsequentes, dependendo da administradora.
PIX ou débito: O reembolso será feito por transferência bancária em até 5 dias úteis após a devolução ser processada.
Base legal: O Artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de ser reembolsado sem custos adicionais em caso de devolução. O reembolso deve ser feito de forma integral e conforme o meio de pagamento original, sem cobranças extras para o consumidor.
Exemplo: Se você pagou via cartão de crédito, o valor será estornado diretamente para a fatura do cartão, sem custos adicionais.
Para solicitar a devolução ou troca, entre em contato conosco pelo WhatsApp: 61 98156-8167. Nossa equipe estará pronta para orientá-lo(a) durante o processo.
Base legal: O Artigo 6º do CDC assegura que o consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços. A disponibilização do WhatsApp facilita o acesso à assistência ao consumidor, atendendo ao direito de informação e orientação.
Caso seja necessário enviar o produto para devolução, o endereço para envio é:
Darkmonster
Rua Inácio Vasconcelos, 221
Bairro: Messejana
Fortaleza – CE
CEP: 60841-535
